Em 1998, Judy Singer, socióloga autista australiana, cunhou o termo neurodiversidade, à semelhança de “biodiversidade”, para definir a diversidade de mentes humanas; pretendia, assim, salientar a variabilidade de pensamentos, comportamentos, habilidades e dificuldades que os seres humanos vivenciam.

O Pacto pela Neurodiversidade pretende estabelecer com instituições parceiras o compromisso de compreender, apoiar e ajudar a desenvolver as pessoas autistas ou com outras condições neurodivergentes, ou seja, aquelas que se apresentam diferentes daquilo que se convencionou como normalidade. Neurodivergentes sempre existiram e muitos deram importantes contribuições à Academia e à Humanidade, sendo descritos muitas vezes de forma caricatural, ou vistos como “excêntricos”. Neste Projeto de implementação, estamos focados no ambiente acadêmico. O que propomos, portanto, é que as Universidades brasileiras deem um passo rumo à sua aceitação plena, trabalhando para combater os preconceitos e dando a tais cidadãos a possibilidade de ter uma participação ativa.

Esse projeto é realizado pela Abraça – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas -, com o apoio da IDA – International Disability Alliance -, como parte do programa de implementação dos “comprometimentos para mudança” do Global Disability Summit (GDS).

O GDS é uma reunião de cúpula realizada periodicamente desde 2018 para propor e fomentar ações em prol de um desenvolvimento que inclua as pessoas com deficiência. Cada evento é organizado por dois países, um do Norte e um do Sul, em parceria com a International Disability Alliance (IDA), entidade internacional que representa organizações de pessoas com deficiência de todo o mundo. Órgãos governamentais, instituições e outros interessados podem, nesse ambiente, discutir e estabelecer compromissos para mudança. O próximo GDS acontecerá em 2025. Entre um evento e outro, uma série de iniciativas mantêm a sociedade engajada, apoiam e monitoram as ações.

Nesse contexto se situa o Projeto de Implementação do Pacto pela Neurodiversidade. Trata-se de um compromisso para desenvolver apoio a pessoas autistas, com deficiência intelectual, deficiência psicossocial, dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e demais condições neurodivergentes.

Apesar de todos os avanços quanto aos direitos das pessoas com deficiência em geral, para segmentos específicos ainda há muito o que realizar: ou porque alguns temas foram historicamente invisibilizados, ou porque o conceito de deficiência também evoluiu e continua evoluindo. O objetivo geral é construir o respeito à neurodiversidade, permitindo a inclusão e o pleno desenvolvimento e participação das pessoas neurodivergentes nas diversas ações e oportunidades oferecidas no ambiente acadêmico.

Com essa ação buscamos influenciar as políticas públicas no Brasil e na Ibero-América, o acesso e permanência das pessoas neurodivergentes ao ensino superior e a forma como as neurodivergências são vistas, entendidas e estudadas dentro das universidades. O Pacto pela Neurodiversidade representa uma colaboração para a realização de compromissos firmados no último GDS, em 2022.

A implementação do Pacto também está alinhada a GDS Youth Charter for Change em suas ações 3, 8 e 9, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis 4 e 10.